Receber uma RPV (Requisição de Pequeno Valor) deveria ser simples, mas nem sempre é assim. Mesmo com vitória judicial e processo finalizado, muitos beneficiários enfrentam atrasos, bloqueios ou dificuldades para entender o que aconteceu.
Aqui, explicamos cada detalhe que vai te ajudar a entender a causa desses atrasos e como agir.
Por que minha RPV ainda não foi paga?
Vencer uma ação é uma grande conquista, mas não significa que o valor cairá imediatamente na conta. Apesar de ser um procedimento mais rápido que o precatório, a RPV também passa por etapas burocráticas que podem gerar atrasos. Veja os principais motivos:
Quais são as causas mais comuns de atraso na RPV?
- Falta de recursos no órgão pagador: quando o orçamento está apertado, é comum haver fila para pagamento.
- Repasse financeiro atrasado: mesmo com prioridade legal, a RPV pode demorar devido a limites de verba.
- Processo ainda não encerrado: enquanto houver possibilidade de recurso, a RPV não é emitida.
- Demora nos trâmites internos do tribunal: etapas como conferência, cálculo e assinatura digital tomam tempo.
- Excesso de processos: tribunais sobrecarregados liberam os pagamentos mais devagar.
- Problemas no sistema eletrônico: falhas técnicas também podem atrasar a visualização do status.
Quem pode receber uma RPV?
Você tem direito a uma RPV se:
- Ganhou ação contra a União com valor até 60 salários mínimos.
- Venceu contra Estado ou Município respeitando os tetos locais (geralmente 40 e 30 salários).
- É advogado com honorários destacados.
- É herdeiro, tutor ou curador judicialmente habilitado.
- Adquiriu o crédito via cessão legal.
Se o valor ultrapassa o limite, o caso vira precatório.
Entenda também: Quem são os beneficiários de Precatório e RPV?
Preciso solicitar a RPV ou ela é gerada automaticamente?
Não é preciso solicitar. A RPV é expedida automaticamente pelo tribunal após o trânsito em julgado e a fase de execução, desde que o valor esteja dentro do teto legal.
Como acompanhar o status da minha RPV?
Ao consultar o processo, você pode encontrar os seguintes status:
- Requisição expedida: pagamento autorizado pelo tribunal.
- Pendente de liberação: aguarde o prazo legal de até 60 dias.
- Bloqueada: verifique no banco ou com seu advogado.
- Cancelada: deve ser reemitida (Lei 13.463/2017).
Quando o valor da RPV é liberado pelo banco?
Conforme a Resolução 822/2023 do CJF, o prazo é:
- Até 60 dias após a expedição.
- Após isso, o banco libera em até 48 horas.
- Em lotes grandes, pode levar até 96 horas.
Quais documentos são exigidos para sacar a RPV?
O saque é feito no Banco do Brasil ou Caixa. Leve os seguintes documentos
- Documento com foto
- CPF
- Comprovante de residência
- Documentação de representação legal (se aplicável)
O que pode bloquear ou cancelar uma RPV?
RPV bloqueada:
- Pendência documental
- Dados incorretos
- Decisão judicial de penhora
RPV cancelada:
- Inatividade (sem saque por mais de 2 anos)
- Erro na conta ou irregularidade
- Determinação judicial de cancelamento
Nesses casos, consulte imediatamente seu advogado
Quando é necessário pedir reemissão, habilitação ou fazer cessão de crédito?
- Reemissão: quando a RPV foi cancelada e precisa ser expedida novamente.
- Habilitação: para que herdeiros, curadores ou tutores possam sacar.
- Cessão de crédito: quando você decide vender sua RPV para uma empresa especializada.
Exemplo: Ao vender sua RPV para a LCbank, você recebe parte do valor à vista, e a empresa assume a espera pelo governo.
Não encontrei minha RPV. O que fazer?
- Verifique com seu advogado se a RPV já foi expedida.
- Consulte a Vara de Origem do processo.
- Confirme se todas as etapas da execução foram concluídas.
- Aguarde o prazo legal de 60 dias.
- Use a plataforma de consulta gratuita do LCbank: consultarrpv.com.br
A plataforma mostra os dados de forma clara e evita a burocracia dos sites oficiais.
Perguntas Frequentes (FAQ)
- Posso vender uma RPV atrasada?
Sim. Desde que esteja expedida, é possível ceder o crédito legalmente. - A cessão de crédito é segura?
Sim, desde que feita com empresas sérias como o LCbank, com contrato digital e transparência. - Qual é o prazo máximo para sacar uma RPV?
Dois anos. Após esse prazo, pode ser cancelada por inatividade. - Onde posso acompanhar minha RPV?
No site do tribunal ou pela plataforma do LCbank. - RPV cancelada pode ser recuperada?
Sim, por meio de pedido de reemissão judicial.
Precisa de ajuda para antecipar sua RPV? Fale com a equipe do LCbank e receba uma proposta segura e sem burocracia.
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